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Projeto Terra: Eu Sou Cohab! promove regularização gratuita de imóveis em Porto Alegre
26 DE MAIO DE 2026

Entre esta segunda e terça-feira (25 e 26/5), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul realiza, na Capital, mais uma edição do Projeto Terra: Eu Sou Cohab!, iniciativa voltada à regularização fundiária e à ampliação do acesso a direitos. A ação ocorre das 9h às 16h no Centro Humanitário de Acolhimento Vida (Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132), no bairro Rubem Berta, reunindo instituições públicas e serviços extrajudiciais em um mutirão gratuito para atendimento à população. O objetivo é assegurar dignidade, inclusão social e segurança jurídica às famílias beneficiadas, permitindo que tenham reconhecido oficialmente o direito à moradia e à propriedade dos imóveis onde vivem há anos. Nesta segunda-feira foram realizados 360 atendimentos. Os trabalhos seguem amanhã (26/5).

Capitaneado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o projeto possibilita a transferência gratuita de escrituras públicas a moradores de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), garantindo a formalização da propriedade e a segurança jurídica das famílias. A iniciativa conta com a atuação conjunta dos Registros de Imóveis, do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, além do apoio de outros órgãos parceiros. A ação integra a programação da Semana Nacional do Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca impulsionar e dar maior celeridade às ações de regularização fundiária urbana e rural em todo o país, promovendo também a identificação de áreas públicas e ambientalmente protegidas.

Para a Juíza-Corregedora coordenadora, Josiane Caleffi Stivalet, o projeto representa muito mais do que a simples regularização fundiária. “Estamos garantindo dignidade a essas pessoas e trazendo segurança no sentido de que elas poderão saber que o imóvel não só lhes pertence em termos possessórios, como também em termos titulatórios”, ressaltou. Também falou da importância da união das diferentes instituições em benefício dos cidadãos.  “O êxito da iniciativa decorre justamente dessa atuação coordenada entre os órgãos envolvidos. Esta união de esforços é o que faz do Projeto Terra COHAB um grande sucesso”, destacou.

O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, coordenador do Projeto Terra na CGJ, também acompanhou o mutirão e destacou que a transferência gratuita da propriedade assegura direitos concretos aos moradores, permitindo desde a venda legal do imóvel até sua utilização como garantia ou a transmissão aos herdeiros. “É a legalização de uma situação de fato que permite às pessoas viver com maior segurança, sem processo algum, tudo pela via extrajudicial ”, destacou.

A Juíza de Direito Jaqueline Bervian, integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS, destacou a dimensão coletiva da ação. “Graças a essa iniciativa, centenas de famílias vão conseguir regularizar a documentação dos imóveis e garantir o direito à moradia digna”, celebrou a magistrada.

A aposentada Josiane Fernanda Gonçalves Martins se emocionou ao encaminhar a regularização do imóvel onde vive desde a infância. Ao lado do irmão, Régis Gonçalves Martins, comemorou a formalização da propriedade da casa onde cresceram, após anos de incerteza quanto à documentação. “É uma conquista nossa. Meu pai e a minha mãe gostariam de estar aqui presentes para estar fazendo isso”, disse. A beneficiária também destacou o impacto financeiro da iniciativa. Ela conseguiu resolver toda a situação de forma gratuita. “Para a gente fazer uma escritura é muito caro”, afirmou.

Situação semelhante foi vivida por Iara Maria Santos dos Santos, de 63 anos, que chegou ao local ainda de madrugada. “Eu acho maravilhosa essa iniciativa, porque para a gente fazer uma escritura é muito caro. Eu ganho só um salário de aposentada e não teria condições de pagar todos esses custos”, relatou. A partir de relatos como esses, a Presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, Rita Bervigue Rocha, ressaltou o alcance social da iniciativa, que deve beneficiar milhares de imóveis, assegurando dignidade e o direito à propriedade a famílias que aguardam há anos pela regularização. Para o registrador de imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre, Marcos Costa Salomão, a ação representa um importante instrumento de cidadania, ao assegurar mais tranquilidade e segurança jurídica às famílias.

A emoção da regularização foi traduzida nas palavras da moradora Maria Gleci Amarante Lopes, que aguardava havia décadas pela concretização desse direito. Após 44 anos, ela finalmente recebeu a escritura do imóvel e destacou o acolhimento recebido durante o atendimento. “Hoje eu estou com a minha escritura na mão. Esperei 44 anos por esse momento”. Visivelmente comovida, ela também fez questão de agradecer às equipes envolvidas, ressaltando o carinho e o respeito no atendimento e classificando o momento “como uma bênção” em sua vida.

Também integraram o mutirão os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, entre coordenadores e coordenadoras de Correição: Daniélle Dornelles, Leticia Costa, Daiane Gecieli Frederich, Willian Couto Machado, José Augusto Trombini, Douglas Brum Almeida, Sander Cassepp Fonseca e Tais da Rocha Keppeler, além de integrantes da equipe da Polícia Judiciária, que atuaram no suporte às atividades desenvolvidas durante a ação.

A programação ainda será ao longo da semana com entregas de títulos em Osório, Tramandaí e Cachoeira do Sul. Confira!

Fonte: TJRS

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