NOTÍCIAS
Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento
30 DE ABRIL DE 2026
Proposta segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2180/24, que inclui na certidão de nascimento informação sobre a prematuridade da criança, se for o caso.
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei dos Registros Públicos. “A proposta fortalece o direito à informação e à integração de políticas públicas”, disse ela no parecer aprovado.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Justificativa
“O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais para oferecer cuidados personalizados desde os primeiros dias de vida”, declarou a autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A prematuridade, informou Silvia Cristina, é definida como o nascimento antes de 37 semanas de gestação. “Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é a principal causa de morte infantil no mundo inteiro”, afirmou a parlamentar.
“No Brasil, aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação. Somos o 10º país no ranking de prematuridade, com cerca de 330 mil famílias por ano passando por essa desafiadora jornada”, disse Silvia Cristina.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
The post Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
20 de abril de 2026
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo...
Anoreg RS
Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas
20 de abril de 2026
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4)...
Anoreg RS
Novo Código Civil: Senado Federal debate questões sobre Direito das Coisas
17 de abril de 2026
A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 15/04/2026, uma Audiência...
Anoreg RS
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
17 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...
Anoreg RS
Artigo – Terra sem lastro, crédito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco – Por Fernanda de Freitas Leitão
17 de abril de 2026
O Brasil almeja liderar o mercado global de créditos de carbono e demais ativos ambientais. Tem escala, biomas,...
