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17 de abril de 2026

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17 de abril de 2026

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TJRS realiza terceira edição do PopRuaJud no Centro Histórico de Porto Alegre
17 de abril de 2026

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Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios
16 de abril de 2026

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Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente
16 de abril de 2026

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