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Provimento nº 224 do CNJ trata do uso obrigatório do Constrijud mantido pelo ONR
15 de maio de 2026

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...

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Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial
15 de maio de 2026

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Painel discute utilização de certificados e modernização dos procedimentos no Registro Civil
15 de maio de 2026

A modernização dos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do painel “Os Certificados no RCPN...

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Especialistas abordam procedimentos e desafios operacionais relacionados à recuperação de bens no XV Encontro Notarial e Registral do RS
15 de maio de 2026

Os procedimentos de busca e apreensão e seus aspectos práticos estiveram em pauta no painel promovido durante o XV...

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Programa Terra Cidadã amplia adesões em todo o Brasil
15 de maio de 2026

O atendimento do Incra tem avançado cada vez mais pelo país, estreitando o contato direto com assentados,...