NOTÍCIAS
XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados
18 DE SETEMBRO DE 2023
Os trabalhos do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na última quarta-feira (13/9), foram encerrados com a aprovação, em reunião plenária, de nove enunciados e três recomendações que irão orientar a gestão de presídios federais em todo o Brasil. O encontro foi realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, promotores de justiça, defensores públicos, agentes penais e diretores de presídios.
Antes de serem aprovados na plenária, os enunciados e as recomendações foram apresentados e debatidos pelos participantes do evento em cinco oficinas temáticas. Confira o quantitativo de propostas aprovadas por grupo:
- Monitoramento eletrônico no Sistema Penitenciário Federal: 3 enunciados e 1 recomendação.
- Custódia de presos estrangeiros: 2 enunciados.
- Novas atribuições da Polícia Penal Federal: 1 enunciado e 1 recomendação.
- Vantagens e desvantagens da bodycam: 2 enunciados.
- A inovação digital na oferta educacional no Sistema Penitenciário Federal: 1 enunciado e 1 recomendação.
A mesa da plenária foi conduzida pelo coordenador científico do workshop e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, e contou com a participação do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e dos coordenadores dos trabalhos nas oficinas.
A votação foi acompanhada pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, coordenador-geral do evento.
Organização
O XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O objetivo do encontro é propiciar um fórum com a participação dos diversos atores do sistema penitenciário federal brasileiro, para o debate, a troca de experiências e a propositura de soluções para a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.
Fonte: CJF
The post XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
02 de setembro de 2024
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários
Anoreg RS
Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional para candidatos aos serviços notariais e de registro
02 de setembro de 2024
CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais.
Anoreg RS
Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil
02 de setembro de 2024
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...
Anoreg RS
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
02 de setembro de 2024
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.
Anoreg RS
Rádio Justiça: debate sobre inventário extrajudicial é um dos destaques desta segunda-feira (2)
02 de setembro de 2024
No programa Regra do Jogo, confira entrevista sobre as normas dos esportes paraolímpicos.
