NOTÍCIAS
Últimos dias para inscrições de trabalhos acadêmicos sobre 20 anos do Código Civil
14 DE JUNHO DE 2023
Operadores do direito que tenham produzido conteúdo acadêmico acerca da aplicação e da interpretação do direito civil poderão participar do Concurso Nacional de Artigos Científicos — 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil. A iniciativa compartilhada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), permite inscrições de trabalhos até o dia 30 de junho.
Advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, além de juízas e juízes associados à AMB, podem submeter seus textos com, no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, além de ser obrigatória a abordagem de assuntos codificados dentro dos seguintes temas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital. O artigo deve ser inédito, não podendo estar pendente de publicação.
Escolhidos por comissões temáticas compostas de profissionais vinculados às instituições organizadoras, os vencedores em cada categoria participarão de evento para apresentação dos artigos que também serão publicados em obra coletiva.
As inscrições devem ser feitas pelo site da ESA até as 23h59 do dia 30 de junho.
Agência CNJ de Notícias
The post Últimos dias para inscrições de trabalhos acadêmicos sobre 20 anos do Código Civil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
De acordo com advogados, Marco Legal das Garantias moderniza execuções
26 de dezembro de 2023
O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) moderniza as execuções e deve estimular o crédito imobiliário e a...
Anoreg RS
Artigo – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
26 de dezembro de 2023
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26 de dezembro de 2023
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada...
Anoreg RS
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26 de dezembro de 2023
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26 de dezembro de 2023
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...