NOTÍCIAS
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
21 DE NOVEMBRO DE 2023
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo de entidades parceiras na participação da I Semana Nacional da Regularização Tributária: “Comece o ano novo em dia com o Fisco”. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 11 a 15 de novembro em todo o território nacional.
O objetivo da iniciativa é incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões voltados para a realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do CNJ. Através dessa política, o órgão busca promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, substituindo o antagonismo por uma agenda de cooperação.
As diretrizes para a atuação jurisdicional estão estabelecidas a partir da Recomendação CNJ n. 120/2021, pela qual magistrados atuantes em demandas tributárias devem priorizar, sempre que possível, a via da autocomposição. A Semana Nacional da Regularização Tributária parte do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço colaborativo dos diversos participantes do sistema.
Fonte: TJBA
The post Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes debatem pautas da classe extrajudicial gaúcha em reunião mensal
16 de abril de 2025
Na manhã desta quarta-feira (16/04), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul...
Anoreg RS
Cartório TOP promove live explicando o módulo Planejamento do programa de capacitação
14 de abril de 2025
O programa Cartório TOP segue mobilizando titulares e equipes de serventias extrajudiciais em uma jornada de...
Anoreg RS
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
14 de abril de 2025
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição,...
Anoreg RS
Registro de Títulos e Documentos de Lajeado realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo no Rio Grande do Sul
11 de abril de 2025
Procedimento, introduzido pelo Marco Legal das Garantias, agiliza a recuperação de bens móveis sem necessidade de...
Anoreg RS
EDITAL Nº 136/2025 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
11 de abril de 2025
