NOTÍCIAS
Tocantins tem 154 eleitores cadastrados com nome social
17 DE OUTUBRO DE 2023
Dados da Justiça Eleitoral apontam que o Estado do Tocantins tem 154 eleitoras e eleitores registrados no cadastro eleitoral com seus nomes sociais. Do total, 36 são de Palmas, 21 de Araguaína e 14 de Gurupi, os três maiores colégios eleitorais tocantinenses. Segundo os dados mais recentes, de 2022, os jovens adultos são os que mais aparecem entre aqueles com nome social no título. A maioria tem entre 21 e 24 anos, seguida pela faixa etária de 25 a 29.
Números nacionais
Em 2022, o Brasil teve 37.646 eleitoras e eleitores fazendo o uso do nome social, um total de 0,02% do eleitorado apto. Comparado a 2018, foi um aumento de mais de 29 mil pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem seus dados na Justiça Eleitoral.
Identidade
Desde 2018, os eleitores podem utilizar o nome social impresso no título e no caderno de votação. O nome social é aquele pelo qual alguém prefere ser designado; é o modo como uma pessoa se apresenta à sociedade; é o nome com o qual ela se identifica. Pela quarta eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham esse nome em seu cadastro eleitoral.
Como incluir o nome social no título
De maneira rápida e simples, o serviço pode ser feito remotamente de acordo com as informações prestadas pela eleitora ou eleitor, basta acessar o Autoatendimento na opção “Inclua seu nome social”. A solicitação deve ser feita antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição, e para as Eleições Municipais de 2024, o cadastro fechará em 8 de maio.
Direitos
Toda pessoa transgênero, transexual ou travesti tem o direito de inserir o nome com o qual se identifica no documento eleitoral, no momento do alistamento ou de atualização do cadastro. A medida está prevista na Resolução nº 23.562/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Regulamentada em abril de 2018 pela Portaria Conjunta TSE n° 1/2018, a resolução preconiza o disposto no artigo 3° da Constituição Federal, que estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, constituindo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Fonte: TRE-TO.
The post Tocantins tem 154 eleitores cadastrados com nome social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Reprodução de estereótipos e desqualificação da palavra da mulher são debatidas em Fortaleza
10 de agosto de 2023
Investigar, julgar e processar com perspectiva de gênero são atos que estão entre os maiores e mais atuais...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça finaliza inspeção no TJ de Mato Grosso do Sul
10 de agosto de 2023
Depois de três dias de trabalho, terminou na última quarta-feira (9/8), a inspeção ordinária da Corregedoria do...
Portal CNJ
12º Simulado de Hardware: Justiça eleitoral paulista promove teste em 4 mil urnas
10 de agosto de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participa, até quinta (10/8), da 12ª edição do Simulado...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho promove o curso “Acessibilidade e Inclusão no Ambiente Jurídico”
10 de agosto de 2023
O curso autoinstrucional “Acessibilidade e Inclusão no ambiente jurídico” está com inscrições abertas. A...
Portal CNJ
Link CNJ: pesquisadores apresentam estudo sobre combate à corrupção
10 de agosto de 2023
O Link CNJ desta semana traz os resultados de estudos inéditos, de caráter nacional, sobre arranjos institucionais...
