NOTÍCIAS
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) finalizou o cadastramento, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), de todas as Terras Indígenas regularizadas no Brasil. Ao todo, foram cadastradas e atualizadas 446 áreas, o que corresponde a mais de 100 milhões de hectares. Além destas, outras 11 Terras Indígenas homologadas e em processo final de regularização também foram incluídas no SNCR.
De acordo com a notícia publicada pela Agência Gov, a ação foi conduzida pela Diretoria de Governança Fundiária do INCRA, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro Rural. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) “colaborou organizando documentos comprobatórios referentes às áreas, como decretos homologatórios, mapas, memoriais descritivos, e os outros pertinentes ao real detentor dos imóveis, neste caso, a União.” A notícia destaca que “a conclusão do cadastramento no SNCR permite ao Estado ter dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária”, e “a possibilidade de compartilhamento da base com instituições públicas e entidades da sociedade civil produtoras e consumidoras de informações territoriais.” Além disso, ressalta que o cadastro das Terras Indígenas “atende, ainda, ao Provimento nº 70 de 12/06/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios a fim de registrar terras indígenas demarcadas e homologadas pela União.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência Gov.
Outras Notícias
Portal CNJ
Abertas as inscrições para webinário sobre Repositório Arquivístico Digital
14 de novembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) convida para o webinário “Preservação Digital e...
Portal CNJ
Seminário apresenta técnicas para aplicação de questionários em pesquisas empíricas
14 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na quinta-feira (9/11), o seminário sobre técnicas para...
Portal CNJ
XVIII Semana da Conciliação reforça cultura da pacificação com solução de conflitos na Justiça
13 de novembro de 2023
Com o slogan “A um passo da solução”, a 18ª edição da Semana Nacional de Conciliação promoveu...
Portal CNJ
Ciclo de visitas irá monitorar integração plena da PDPJ-Br e uso de soluções desenvolvidas
13 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até julho de 2024, um ciclo de visitas institucionais aos tribunais...
Portal CNJ
Juiz maranhense recomenda uso da linguagem simples à equipe do gabinete
13 de novembro de 2023
O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), exercendo o cargo de...
