NOTÍCIAS
Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense
25 DE JULHO DE 2023
Nesta segunda-feira (24/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o Mutirão Processual Penal para análise de casos envolvendo pessoas privadas de liberdade, segundo a Portaria Conjunta n. 3/2023, da Presidência, da 2ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa está de acordo com os procedimentos e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O esforço concentrado visa desafogar o sistema prisional do estado, a ser executado por juízes e juízas das varas com competência criminal ou execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça, e cumpre a Portaria CNJ n. 170/2023, assinada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto.
A ação nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem algumas das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que 1 (um) ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Fonte: TJRJ
The post Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será de 20 a 24 de maio
22 de janeiro de 2024
O evento tem como objetivo aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos e implementar medidas para...
Portal CNJ
Justiça goiana regulamenta igualdade de gênero no acesso de magistradas ao 2º grau
22 de janeiro de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira...
Portal CNJ
Atividades ecumênicas celebram diversidade e tolerância religiosa no Judiciário
21 de janeiro de 2024
O direito à liberdade de religião ou crença está garantido na Constituição Federal, que assegura o livre...
Portal CNJ
Corregedoria pede parceria ao governo estadual e municipal de Alagoas sobre Caso Braskem
19 de janeiro de 2024
A importância da harmonia entre as instituições do poder público para solucionar os problemas decorrentes do...
Portal CNJ
Livro sobre 80 anos da Justiça social no Brasil recebe “Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário”
19 de janeiro de 2024
“Celeiro de histórias, de experiências, de memórias, de afetos, de entrega, de conciliar conflitos humanos,...
