NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Link CNJ reflete sobre a baixa participação feminina e negra no Poder Judiciário
19 de outubro de 2023
O Link CNJ, programa semanal de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, trata nesta quinta-feira (19/10) da...
Anoreg RS
Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis
19 de outubro de 2023
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de...
Anoreg RS
STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
19 de outubro de 2023
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de...
Portal CNJ
CNJ afasta desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar a traficante
18 de outubro de 2023
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/10), pelo...
Portal CNJ
Solo Seguro: Boas práticas de regularização fundiária são condecoradas nesta quarta (18/10)
18 de outubro de 2023
O Fórum Nacional de Regularização Fundiária se reúne, nesta quarta-feira (18/10), para a cerimônia de entrega...
