NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
05 de março de 2024
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
Anoreg RS
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
05 de março de 2024
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
Anoreg RS
Artigo – Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade – Certidão de RTD é título inscritível?
05 de março de 2024
Artigo – Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade – Certidão de RTD é título inscritível?
Anoreg RS
Justiça Itinerante é inaugurada em Porto Alegre
04 de março de 2024
Justiça Itinerante é inaugurada em Porto Alegre
Anoreg RS
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
04 de março de 2024
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
