NOTÍCIAS
Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário
09 DE AGOSTO DE 2023
A garantia de autonomia financeira e a possibilidade de incremento do orçamento do Poder Judiciário estão entre as principais preocupações dos tribunais que enviaram informações para o relatório “Gestão Orçamentária dos Tribunais Brasileiros”. O documento, com dados parciais, foi apresentado pelo coordenador do grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, conselheiro Richard Pae Kim, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão, na terça-feira (8/8).
“Esse diagnóstico traz apontamentos sobre como podemos melhorar a relação do Judiciário com os demais Poderes, no que se refere à gestão do orçamento público”, ressaltou Pae Kim. Ele destacou que o documento representava uma entrega parcial de ação do grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 194/2022. O GT recebeu a incumbência de realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária do Poder Judiciário.
O diagnóstico joga luz sobre questões como as dificuldades no momento da definição do orçamento perante os demais Poderes, o atraso no repasse dos duodécimos, as dívidas com pessoal, a não execução do orçamento em sua integralidade e as ineficiências na gestão contratual.
Também foram identificadas situações positivas, como a elevada oferta de capacitação, a existência de diversas boas práticas de gestão passíveis de serem replicadas por outros tribunais e a boa interlocução, em alguns estados e no âmbito federal, com os demais Poderes na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O coordenado do GT avaliou que o diagnóstico contribui para o Judiciário “avançar na gestão adequada e eficiente do orçamento”. Ele agradeceu a contribuição de cada um dos membros do GT e dos tribunais que participaram ativamente para a construção do diagnóstico. Com 27 páginas, o relatório parcial, publicado no portal do CNJ, será encaminhado a todos os tribunais e aos conselhos do Judiciário.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
14 de março de 2024
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
Anoreg RS
Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
14 de março de 2024
Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
Anoreg RS
STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
14 de março de 2024
STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Anoreg RS
Anoreg/RS convoca os cartórios gaúchos para participarem da Campanha Páscoa Solidária: Adoce A Vida De Quem Mais Precisa
13 de março de 2024
Ação se estende até 29 de março e doações poderão ser realizadas às entidades e organizações sociais da...
Anoreg RS
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
13 de março de 2024
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
