NOTÍCIAS
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
23 de novembro de 2023
Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...
Anoreg RS
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
23 de novembro de 2023
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais
Portal CNJ
Contratações e compras públicas devem atender critérios sustentáveis, dizem especialistas
23 de novembro de 2023
O processo de decisão de compra no poder público deve levar em consideração os critérios de sustentabilidade, o...
Portal CNJ
Fonajus detalha recomendação do CNJ para aperfeiçoar fluxo de decisões judiciais em saúde
23 de novembro de 2023
A nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar os tribunais brasileiros quanto ao...
Portal CNJ
Judiciário deve priorizar litígio coletivo das demandas da saúde, destaca presidente do CNJ
23 de novembro de 2023
“A judicialização da saúde é fruto de uma conquista histórica: o reconhecimento da força normativa e da...
