NOTÍCIAS
Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
07 DE JUNHO DE 2023
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. O grupo também vai realizar um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça destinadas à escuta especializada e ao depoimento especial nesses casos.
O protocolo tem o objetivo de viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar. “Não há qualquer documento vigente com escopo similar no ordenamento jurídico pátrio. Eventuais práticas bem-sucedidas poderão ser admitidas pelo grupo de trabalho, que conta com profissionais oriundos de diversas instituições do sistema de Justiça”, observou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nova coordenadora do GT.
Na abertura do encontro realizado em 31/5, Nancy Andrighi prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, primeiro coordenador do grupo de trabalho, falecido no dia 8 de abril. Também fazem parte do grupo: o conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, que atuará como coordenador adjunto; o presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Junior.
As atividades do GT serão divididas em três subgrupos, os quais terão 20 dias para apresentar um esboço do protocolo e revisar, em igual prazo, as iniciativas propostas. Quanto ao diagnóstico, o questionário será aplicado à magistratura, às escolas de magistratura e às coordenadorias de infância.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 359/2022 do CNJ e teve seu prazo de atuação prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de maio, por meio da Portaria CNJ 123/2023, que também designou a ministra Nancy Andrighi como coordenadora.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STJ
The post Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I
10 de janeiro de 2024
Introdução A prescrição de dívidas é um tema crucial no âmbito do Direito, uma vez que diz respeito à...
Anoreg RS
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
10 de janeiro de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Portal CNJ
Corregedoria da Justiça do Maranhão discute regularização fundiária no Itaqui-Bacanga
10 de janeiro de 2024
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deverão firmar...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 1ª Região promove “Encontro com a Ouvidora da Mulher”
10 de janeiro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com o objetivo de aproximar a ouvidora da mulher do seu...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho promove caminhada na Lavagem do Bonfim contra o trabalho infantil
09 de janeiro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate...
