NOTÍCIAS
Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
07 DE JUNHO DE 2023
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. O grupo também vai realizar um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça destinadas à escuta especializada e ao depoimento especial nesses casos.
O protocolo tem o objetivo de viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar. “Não há qualquer documento vigente com escopo similar no ordenamento jurídico pátrio. Eventuais práticas bem-sucedidas poderão ser admitidas pelo grupo de trabalho, que conta com profissionais oriundos de diversas instituições do sistema de Justiça”, observou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nova coordenadora do GT.
Na abertura do encontro realizado em 31/5, Nancy Andrighi prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, primeiro coordenador do grupo de trabalho, falecido no dia 8 de abril. Também fazem parte do grupo: o conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, que atuará como coordenador adjunto; o presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Junior.
As atividades do GT serão divididas em três subgrupos, os quais terão 20 dias para apresentar um esboço do protocolo e revisar, em igual prazo, as iniciativas propostas. Quanto ao diagnóstico, o questionário será aplicado à magistratura, às escolas de magistratura e às coordenadorias de infância.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 359/2022 do CNJ e teve seu prazo de atuação prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de maio, por meio da Portaria CNJ 123/2023, que também designou a ministra Nancy Andrighi como coordenadora.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STJ
The post Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Agência Câmara de Notícias – Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis
12 de janeiro de 2024
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
Anoreg RS
Migalhas – Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
12 de janeiro de 2024
A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual...
Portal CNJ
Justiça catarinense coordenará grupos reflexivos para mulheres vítimas de violência
12 de janeiro de 2024
Os grupos reflexivos para as mulheres em situação de violência doméstica serão conduzidos, em janeiro e...
Portal CNJ
Mais de 450 mil processos foram baixados no ano de 2023 pela Justiça paraense
12 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) finalizou o ano de 2023 com aumento de produtividade em relação...
Portal CNJ
Biblioteca da Justiça do Trabalho paulista tem mais de 170 mil títulos disponíveis
12 de janeiro de 2024
Localizada no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, a biblioteca Dr. Nebrídio Negreiros possui acervo com...
