NOTÍCIAS
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
28 DE JULHO DE 2023
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Comissão Judiciária do Tocantins realiza 1ª habilitação para adoção internacional
22 de junho de 2023
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), deferiu...
Portal CNJ
Prazos processuais do CNJ serão suspensos em julho
21 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 25/2023 que estabelece as condições de trabalho e dos...
Portal CNJ
Rosa Weber anuncia que CNJ retomará mutirões carcerários em julho
21 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará os mutirões carcerários no país em julho, com uma nova...
Portal CNJ
Inspeções judiciais ampliam visão sobre realidade e possibilitam melhores soluções a conflitos
21 de junho de 2023
A exemplo da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa...
Portal CNJ
Judiciário e Executivo assinam acordo para avançar na regularização fundiária no AM
21 de junho de 2023
O Amazonas registrou nesta segunda-feira (19/6) dois importantes passos em direção à regularização fundiária...
