NOTÍCIAS
Parâmetros de quantificação de dano ambiental são tema de audiência pública
19 DE JULHO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na quinta-feira (27/7) audiência pública sobre os parâmetros de quantificação de dano ambiental. As contribuições apresentadas no evento serão agregadas às recebidas por meio de consulta pública realizada pelo órgão em 2022.
Os órgãos, as entidades e as pessoas que desejem participar da audiência pública deverão requerer a sua inscrição até o dia 19/7, pelo endereço eletrônico aud.danoambiental@cnj.jus.br.
A audiência pública será conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, e contará com o apoio do grupo de trabalho que auxilia a comissão permanente na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário do Meio Ambiente, por meio da Resolução CNJ n. 433/2021.
A norma determinou o desenvolvimento de estudos e parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos incidentes sobre bens ambientais difusos e de difícil valoração. Nesse contexto, inserem-se os incidentes sobre a fauna e a flora e a poluição atmosférica, do solo, sonora ou visual.
A resolução também atribuiu à magistratura brasileira a possibilidade de que as provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite sejam consideradas no acervo probatório das ações judiciais ambientais.
Na condenação por dano ambiental, os magistrados e as magistradas deverão considerar o impacto na mudança climática global, os danos difusos a povos e comunidades atingidas e o efeito dissuasório às externalidades ambientais causadas pela atividade.
Durante o evento, haverá oportunidade para manifestação de interessados, contendo sugestões que possam auxiliar na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados, de provas obtidas com essas ferramentas. Os interessados poderão ainda sugerir parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global. A audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Parâmetros de quantificação de dano ambiental são tema de audiência pública appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O abandono afetivo e a mudança do sobrenome
05 de agosto de 2024
Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de...
Anoreg RS
Foro de São Leopoldo realiza Casamento Coletivo de casais atingidos pelas enchentes
02 de agosto de 2024
Foi realizado no final da tarde dessa quarta-feira (31/7), no Salão do Júri do Foro da Comarca de São Leopoldo, o...
Anoreg RS
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
02 de agosto de 2024
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Anoreg RS
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
02 de agosto de 2024
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório
Anoreg RS
Artigo – Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR
01 de agosto de 2024
A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a...
