NOTÍCIAS
Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
22 DE SETEMBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF4, por descumprirem ordem expressa expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as ações penais relacionadas à Operação Lava-Jato. O caso tratava da suspeição do juiz federal Eduardo Appio em processos da referida operação.
O ministro Dias Toffoli havia determinado a suspensão das ações penais, diante de 28 pedidos de exceções de suspeição em processos da Lava-Jato, conduzidos pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Eduardo Appio.
A instauração da reclamação disciplinar, segundo Salomão, se justifica pelo fato de a atuação dos magistrados do TRF4 caracterizar “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.” Consideradas gravíssimas, as condutas dos desembargadores e do juiz federal da 8ª Turma seriam reputadas como incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado, conforme normatiza o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura.
Ainda segundo a decisão do ministro Salomão, existiria um agravante em relação ao desembargador federal Loraci Flores de Lima, já que o magistrado, por ser irmão de delegado da Polícia Federal que atuou em várias investigações da Operação Lava-Jato, deu-se por impedido em vários julgamentos relativos à ela. Com a instauração da reclamação disciplinar, os magistrados serão oficiados a fim de que possam apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Avocação
Na última quarta-feira (20/9), o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio, em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foi avocado por Salomão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor instrução e esclarecimento dos fatos.
Agência CNJ de Notícias
The post Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Oficina aprimora atividade judicial no enfrentamento ao tráfico de pessoas
31 de julho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne magistrados e magistradas das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista...
Portal CNJ
Corregedor nacional de Justiça recebe governador de Goiás
31 de julho de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na...
Portal CNJ
Tráfico de pessoas: cooperação institucional é chave para enfrentamento
31 de julho de 2023
A cooperação interinstitucional nacional e internacional, a capacitação de agentes públicos e a centralidade na...
Portal CNJ
Projetos inovadores aproximam equipes de gestão de pessoas de magistrados e servidores
28 de julho de 2023
O desafio de conhecer a situação de saúde de servidores e magistrados, acentuado pela pandemia da Covid-19, fez...
Portal CNJ
Em lançamento de mutirões em Minas, presidente do STF e do CNJ defende reintegração de presos em prol da sociedade
28 de julho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
