NOTÍCIAS
Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
22 DE SETEMBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF4, por descumprirem ordem expressa expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as ações penais relacionadas à Operação Lava-Jato. O caso tratava da suspeição do juiz federal Eduardo Appio em processos da referida operação.
O ministro Dias Toffoli havia determinado a suspensão das ações penais, diante de 28 pedidos de exceções de suspeição em processos da Lava-Jato, conduzidos pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Eduardo Appio.
A instauração da reclamação disciplinar, segundo Salomão, se justifica pelo fato de a atuação dos magistrados do TRF4 caracterizar “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.” Consideradas gravíssimas, as condutas dos desembargadores e do juiz federal da 8ª Turma seriam reputadas como incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado, conforme normatiza o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura.
Ainda segundo a decisão do ministro Salomão, existiria um agravante em relação ao desembargador federal Loraci Flores de Lima, já que o magistrado, por ser irmão de delegado da Polícia Federal que atuou em várias investigações da Operação Lava-Jato, deu-se por impedido em vários julgamentos relativos à ela. Com a instauração da reclamação disciplinar, os magistrados serão oficiados a fim de que possam apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Avocação
Na última quarta-feira (20/9), o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio, em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foi avocado por Salomão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor instrução e esclarecimento dos fatos.
Agência CNJ de Notícias
The post Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
11 de agosto de 2023
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...
Anoreg RS
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
11 de agosto de 2023
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor...
Portal CNJ
CNJ reforça política e abre canais de escuta para combate à violência de gênero
10 de agosto de 2023
A adoção de medidas para ampliar a equidade e para incorporar a perspectiva de gênero nos atos do Judiciário tem...
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS divulgam Comunicado Conjunto nº 02/2023
10 de agosto de 2023
Comunicado conjunto nº 02/2023 foi divulgado nesta quinta-feira (10.08).
Portal CNJ
Unidade do Escritório Social é inaugurada em Olinda (PE)
10 de agosto de 2023
Promover políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. Com esse objetivo foi...
