NOTÍCIAS
Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
22 DE SETEMBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF4, por descumprirem ordem expressa expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as ações penais relacionadas à Operação Lava-Jato. O caso tratava da suspeição do juiz federal Eduardo Appio em processos da referida operação.
O ministro Dias Toffoli havia determinado a suspensão das ações penais, diante de 28 pedidos de exceções de suspeição em processos da Lava-Jato, conduzidos pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Eduardo Appio.
A instauração da reclamação disciplinar, segundo Salomão, se justifica pelo fato de a atuação dos magistrados do TRF4 caracterizar “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.” Consideradas gravíssimas, as condutas dos desembargadores e do juiz federal da 8ª Turma seriam reputadas como incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado, conforme normatiza o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura.
Ainda segundo a decisão do ministro Salomão, existiria um agravante em relação ao desembargador federal Loraci Flores de Lima, já que o magistrado, por ser irmão de delegado da Polícia Federal que atuou em várias investigações da Operação Lava-Jato, deu-se por impedido em vários julgamentos relativos à ela. Com a instauração da reclamação disciplinar, os magistrados serão oficiados a fim de que possam apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Avocação
Na última quarta-feira (20/9), o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio, em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foi avocado por Salomão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor instrução e esclarecimento dos fatos.
Agência CNJ de Notícias
The post Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Paz em Casa: estudo feito na comarca de Araci (BA) reforça eficácia das medidas protetivas
15 de agosto de 2023
A Semana de Justiça pela Paz em Casa, de 14 a 18 de agosto, já começou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA),...
Portal CNJ
Justiça pela Paz em Casa: semana começa com ações em todo o Brasil
14 de agosto de 2023
Em todo o país, os tribunais de Justiça preparam-se para a XXIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem...
Portal CNJ
Tribunais vão trocar experiências no 1.º Encontro sobre Justiça Restaurativa em Tocantins
14 de agosto de 2023
“Daqui a alguns anos, pode ser que a cultura do Judiciário seja mais voltada para a paz do que para o...
Portal CNJ
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
14 de agosto de 2023
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...
Portal CNJ
Corregedoria Piauiense celebra Dia dos Pais com palestra e doação de bens
14 de agosto de 2023
Em alusão ao Dia dos Pais, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou, na manhã da última...
