NOTÍCIAS
Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) será alvo de investigação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à concessão de prisão domiciliar a detento condenado a 126 anos de reclusão por tráfico de drogas. Esse regime de prisão foi concedido a Gérson Palermo durante a pandemia de covid-19, sob a motivação de proteger suposta situação de saúde fragilizada, e previa monitoramento eletrônico. Como resultado dessa liberação, o traficante se tornou um foragido do sistema prisional.
O CNJ determinou a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD), por maioria, para apurar a atuação de Divoncir Schreiner Marah no caso. O relator da Reclamação Disciplinar 0003165-84.2020.2.00.0000 e corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, rememorou as circunstâncias da liberação e argumentou que a decisão do magistrado sul-mato-grossense não se fundamentou em atestado médico, nem foi objeto de consulta ao Ministério Público. “O desembargador restaura a ordem de prisão sem registro de surto de covid no presídio, sem a necessidade de transferência”, além de não ter colhido a manifestação do Ministério Público, em circunstância que se apresentou em dissonância com o procedimento utilizado pelo mesmo magistrado em outros casos, disse Salomão, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.
O conselheiro Bandeira de Mello apresentou divergência ao voto do relator, pela não abertura do processo administrativo disciplinar. Ele foi acompanhado pelos conselheiros João Paulo Santos Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Mário Goulart Maia.
Reveja a 13ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz
13 de maio de 2024
Proposta de alteração do Código Civil em tramitação pode restringir transmissão da herança digital. Isto...
Anoreg RS
Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz
13 de maio de 2024
Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães...
Anoreg RS
Artigo – Boa notícia: registrador civil como juiz de casamento
13 de maio de 2024
A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão...
Anoreg RS
ANOREG/BR lança Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios
13 de maio de 2024
Publicação busca ajudar os Cartórios no enfrentamento a situações críticas Em meio às recentes enchentes que...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem nova reunião extraordinária para tratar do auxílio aos atingidos pelas enchentes no RS
13 de maio de 2024
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online deu continuidade nesta sexta-feira...
