NOTÍCIAS
Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC)
10 DE NOVEMBRO DE 2023
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu mais um evento de entrega de títulos de propriedade para famílias de Forquilhinha na noite da última terça-feira (7/11), em solenidade ocorrida no Paço Municipal. Foram entregues 55 títulos para moradores do bairro Santa Líbera.
O juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, em atuação na Vara Única da comarca de Forquilhinha e que no ato representou o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou que o dia era de muita alegria para os munícipes de Forquilhinha, especialmente para os moradores beneficiados. “É o momento em que se concretiza o sonho de 55 famílias que certamente esperavam muito por isso.”
O magistrado destacou ainda que o Lar Legal, como instrumento jurídico de regularização fundiária, muda a vida das pessoas ao conferir a elas cidadania, dignidade e sentimento de pertencimento, além de transformar cenários em outros vários aspectos. “As 55 famílias aqui presentes passam a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na sua propriedade, financiar reformas e ampliações, além de ter facilitado o acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.”
O prefeito do município, José Cláudio Gonçalves, afirmou em sua fala que o Lar Legal é um programa excepcional, criado pelo Poder Judiciário e que acontece com apoio do Ministério Público de Santa Catarina e das prefeituras municipais. “Um programa maravilhoso que tem, de fato, entregado essas escrituras e esses documentos que dão a dignidade e condição de vida para essas pessoas.” Também participou da solenidade a advogada da empresa WS Regularização de Imóveis, Sabrina Ramos Wagner, que atuou no processo de regularização (com informações da Prefeitura de Forquilhinha).
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
O programa segue com sua agenda de entregas em Santa Catarina. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Águas Frias, que pertence à comarca de Coronel Freitas, nesta sexta-feira (10/11), e Guaraciaba, que pertence à comarca de São Miguel do Oeste, na próxima terça-feira (14/11).
Fonte: TJSC
The post Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
16 de maio de 2024
O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte...
Portal CNJ
Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
16 de maio de 2024
A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com...
Portal CNJ
Semana Nacional do Registro Civil já contabiliza mais de 600 atendimentos em Palmas
16 de maio de 2024
A 2ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!, iniciada no dia 13 de maio, em Palmas, já...
Anoreg RS
Recém-nascida é registrada em abrigo de Porto Alegre durante ações dos Cartórios de Registro Civil
15 de maio de 2024
Bebê de sete dias obtém certidão de nascimento em abrigo no bairro Cascata, na capital gaúcha Anny Vitória...
Anoreg RS
Provimento nº 31/2024-CGJ autoriza de forma excepcional a utilização do módulo de matrículas do SAEC/ONR para lavratura de escrituras públicas relativas a bem imóveis
15 de maio de 2024
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Provimento nº 31/2024-CGJ que autoriza de forma...
