NOTÍCIAS
Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor
02 DE JUNHO DE 2023
Já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram liberados, nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O valor total (R$ 255.074.752,35), que corresponde a RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.188.776 a 3.208.723, autuadas no último mês de abril, contempla 29.162 pessoas, nos seis estados que integram a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior das parcelas do montante (R$ 73.615.362,80) foi repassada ao estado do Ceará, onde serão atendidos 6.304 beneficiários. Em segundo lugar, a Paraíba recebeu R$ 54.473.259,17, que serão destinados a um total de 6.086 pessoas.
Saques
O saque dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta” no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Documentação
Para efetuar o saque, os beneficiários devem comparecer à agência bancária, levando consigo os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Para mais informações, consulte o Portal Precatórios/TRF5
Fonte: TRF5
The post Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto
29 de dezembro de 2023
Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto
Portal CNJ
Programa “Imóvel Legal” regulariza 100% das propriedades em Itagimirim (BA)
28 de dezembro de 2023
Vencedor do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa “Imóvel Legal”...
Portal CNJ
CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua
28 de dezembro de 2023
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de...
Anoreg RS
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
28 de dezembro de 2023
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
Anoreg RS
Artigo – A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
28 de dezembro de 2023
Trabalho estuda a partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil) como ferramenta de planejamento sucessório. Aborda...
