NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho paulista implanta Domicílio Judicial Eletrônico
06 DE DEZEMBRO DE 2023
Desde o final de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu início ao uso do Domicílio Judicial Eletrônico para o envio de comunicações processuais. Prevista na Resolução CNJ n. 455/2022, a ferramenta simplifica a comunicação entre profissionais da advocacia e o sistema judiciário.
A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico prioriza o cadastro de bancos e instituições financeiras. A próxima fase vai contemplar as demais instituições privadas, conforme cronograma disponibilizado na página do CNJ. A data do início do cadastro no sistema para este público será divulgada em breve. Em seguida, será a vez das instituições públicas e, por fim, das pessoas físicas.
A implantação da funcionalidade ocorre de modo gradativo em cada um dos tribunais do país, a partir de orientações da coordenação do sistema junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam informações processuais aos usuários cadastrados. Esses recebem e acompanham as comunicações, substituindo as mensagens físicas e/ou o deslocamento de oficiais de justiça.
Confira mais informações sobre a nova funcionalidade:
O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?
Endereço virtual para centralizar as comunicações processuais de pessoas físicas e jurídicas cadastradas.
Como vai funcionar?
A unidade judiciária fará a notificação inicial selecionando o meio de expedição “Domicílio Eletrônico”. A opção estará disponível para as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Domicílio Eletrônico. A comunicação processual poderá ser acessada pelo destinatário diretamente na plataforma do sistema, no endereço domicilio-eletronico.pdpj.jus.br, ou via serviço, integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico.
Como será a primeira etapa?
Nesta primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar. No PJe da Justiça do Trabalho, essas comunicações processuais serão enviadas somente nos casos de citações (notificação inicial + domicílio eletrônico) destinadas às pessoas jurídicas cadastradas.
Fonte: TRT2
The post Justiça do Trabalho paulista implanta Domicílio Judicial Eletrônico appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Estado fortalece gestão ambiental com reintegração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
16 de julho de 2024
A reintegração do governo do Estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela...
Anoreg RS
Realizada a 29ª edição do Casamento Coletivo em Pelotas
16 de julho de 2024
Foi realizada na noite do dia 12/7, a 29ª edição dos Casamentos Coletivos da Comarca de Pelotas. O evento faz...
Anoreg RS
CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia
16 de julho de 2024
Marcos Rogério é o autor do projeto que permite processo judicial de regularização fundiária para terras...
Anoreg RS
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional.
16 de julho de 2024
Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos desta coluna, começo tecendo breves considerações sobre o...
Anoreg RS
Artigo – Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças
16 de julho de 2024
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e...
