NOTÍCIAS
Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial
14 DE DEZEMBRO DE 2023
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (14/12), o curso “A política antimanicomial estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O evento, que segue até sexta-feira (15/12), encerra o calendário letivo da escola em 2023.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi, palestrou sobre a importância de ter uma política mais humanizada para as pessoas que possuem histórico de doenças mentais.
“É necessário que elas tenham uma convivência e um tratamento que lhes permitam retornar ao convívio social com dignidade. O que nós vemos hoje no país são espaços absolutamente inadequados e esses indivíduos cada vez mais isolados”, salientou Lanfredi, que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, participou da abertura da capacitação e destacou que “o tema se tornou prioridade no CNJ e Alagoas vai também debatê-lo, junto com os demais Tribunais do país”.
Realizado em formato híbrido, com cerca de 40 participantes em ambiente virtual e quase 30 no mini auditório da Esmal, a capacitação conta com abordagens multidisciplinares sobre o tema a partir de perspectivas de promotores, juízes, defensores públicos, procuradores, médicos, psicólogos, assistentes sociais e professores.
O desembargador do TJAL, Celyrio Adamastor, destacou como o curso melhorará ainda mais a prestação jurisdicional. “O evento vai qualificar os juízes com as informações mais importantes da Resolução CNJ nº 487/2023, para que esta seja aplicada da melhor forma possível em suas decisões”.
A psiquiatra Tainá Costa salientou que a Justiça deve compreender a luta antimanicomial a partir do princípio de que o sujeito com problemas de saúde mental é detentor de direitos.
“Não tem mais como essa situação ser vista apenas pela ótica da intervenção da Justiça. É preciso que esse cidadão possa estabelecer seus laços com a sociedade”, ressaltou.
Fonte: TJAL
The post Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa
25 de julho de 2024
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho
25 de julho de 2024
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe...
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial
25 de julho de 2024
REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.
Anoreg RS
Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
25 de julho de 2024
Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do...
Anoreg RS
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
25 de julho de 2024
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei 198/24 mantém o...
