NOTÍCIAS
Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial
14 DE DEZEMBRO DE 2023
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (14/12), o curso “A política antimanicomial estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O evento, que segue até sexta-feira (15/12), encerra o calendário letivo da escola em 2023.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi, palestrou sobre a importância de ter uma política mais humanizada para as pessoas que possuem histórico de doenças mentais.
“É necessário que elas tenham uma convivência e um tratamento que lhes permitam retornar ao convívio social com dignidade. O que nós vemos hoje no país são espaços absolutamente inadequados e esses indivíduos cada vez mais isolados”, salientou Lanfredi, que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, participou da abertura da capacitação e destacou que “o tema se tornou prioridade no CNJ e Alagoas vai também debatê-lo, junto com os demais Tribunais do país”.
Realizado em formato híbrido, com cerca de 40 participantes em ambiente virtual e quase 30 no mini auditório da Esmal, a capacitação conta com abordagens multidisciplinares sobre o tema a partir de perspectivas de promotores, juízes, defensores públicos, procuradores, médicos, psicólogos, assistentes sociais e professores.
O desembargador do TJAL, Celyrio Adamastor, destacou como o curso melhorará ainda mais a prestação jurisdicional. “O evento vai qualificar os juízes com as informações mais importantes da Resolução CNJ nº 487/2023, para que esta seja aplicada da melhor forma possível em suas decisões”.
A psiquiatra Tainá Costa salientou que a Justiça deve compreender a luta antimanicomial a partir do princípio de que o sujeito com problemas de saúde mental é detentor de direitos.
“Não tem mais como essa situação ser vista apenas pela ótica da intervenção da Justiça. É preciso que esse cidadão possa estabelecer seus laços com a sociedade”, ressaltou.
Fonte: TJAL
The post Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
31 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou...
Anoreg RS
Mais da metade dos Cartórios estão ativamente envolvidos em ações sociais, aponta Raio-X dos Cartórios
28 de março de 2025
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, não apenas revelou dados sobre a estrutura e...
Anoreg RS
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
28 de março de 2025
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Anoreg RS
Projeto “Personagens Gaúchos” destaca a trajetória de Cláudio Klering na classe notarial e registral
27 de março de 2025
Titular do Serviço Notarial e Registral de Ana Rech, em Caxias do Sul, faleceu no dia 10 de outubro de 2023, aos 83...
Anoreg RS
Coopnore Unicred recebe novos titulares de cartórios no Rio Grande do Sul
27 de março de 2025
Cerimônia realizada em Porto Alegre recepcionou 161 novos titulares de cartórios Em parceria com entidades de...
