NOTÍCIAS
GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica
18 DE OUTUBRO DE 2023
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou na segunda-feira (16/10) uma audiência de conciliação em que foi definida a retomada de um grupo de trabalho para acompanhar os projetos de emprego de recursos depositados no processo de execução da sentença para recuperação da Mata Atlântica. O grupo terá a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Socioambiental – autores da ação – e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a quem cabe o cumprimento.
A sentença, de 2009, determinou a elaboração e execução de projetos de conservação e reflorestamento em áreas do bioma consideradas críticas. Após o trânsito em julgado, o Ibama concordou, em 2017, em pagar R$ 34 milhões, que viriam das multas aplicadas pelo próprio órgão. A partir de 2018, o Ibama começou a firmar acordos de cooperação técnica com entidades para execução dos projetos. Desde o início da execução, foram depositados em juízo mais de R$ 72 milhões e liberados cerca de R$ 5,5 milhões.
Em decisão de 6 de outubro, o juiz Marcelo Krás Borges determinou a realização de uma audiência entre as partes e entidades envolvidas, para apresentação de informações sobre a execução dos projetos e sobre como os recursos estão sendo gerenciados. As partes concordaram em retomar o grupo de trabalho para acompanhar a execução, com reuniões a cada dois meses.
A audiência foi coordenada pelo juiz e teve a presença de representantes do MPF, do Instituto Socioambiental, do Ibama e das seguintes entidades: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Fundação Certi, Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA) e Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde. No mesmo ato, o juiz autorizou a transferência de mais R$ 1,9 milhão em recursos para projetos de duas das entidades.
Fonte: TRF4
The post GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Acesse a última edição da revista Cartório Contemporâneo
28 de novembro de 2024
A Anoreg/BR divulgou a última edição da revista Cartório Contemporâneo, que traz como capa matéria especial...
Anoreg RS
Provimento n. 184 estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios pelo CNJ
27 de novembro de 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução...
Anoreg RS
É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
27 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa...
Anoreg RS
Conclusão de concurso de cartórios em Alagoas é marco histórico, diz Barroso
27 de novembro de 2024
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou como um marco histórico para a Justiça...
Anoreg RS
Artigo – Direitos reais sobre coisa incorpórea?
27 de novembro de 2024
A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente...
