NOTÍCIAS
GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica
18 DE OUTUBRO DE 2023
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou na segunda-feira (16/10) uma audiência de conciliação em que foi definida a retomada de um grupo de trabalho para acompanhar os projetos de emprego de recursos depositados no processo de execução da sentença para recuperação da Mata Atlântica. O grupo terá a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Socioambiental – autores da ação – e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a quem cabe o cumprimento.
A sentença, de 2009, determinou a elaboração e execução de projetos de conservação e reflorestamento em áreas do bioma consideradas críticas. Após o trânsito em julgado, o Ibama concordou, em 2017, em pagar R$ 34 milhões, que viriam das multas aplicadas pelo próprio órgão. A partir de 2018, o Ibama começou a firmar acordos de cooperação técnica com entidades para execução dos projetos. Desde o início da execução, foram depositados em juízo mais de R$ 72 milhões e liberados cerca de R$ 5,5 milhões.
Em decisão de 6 de outubro, o juiz Marcelo Krás Borges determinou a realização de uma audiência entre as partes e entidades envolvidas, para apresentação de informações sobre a execução dos projetos e sobre como os recursos estão sendo gerenciados. As partes concordaram em retomar o grupo de trabalho para acompanhar a execução, com reuniões a cada dois meses.
A audiência foi coordenada pelo juiz e teve a presença de representantes do MPF, do Instituto Socioambiental, do Ibama e das seguintes entidades: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Fundação Certi, Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA) e Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde. No mesmo ato, o juiz autorizou a transferência de mais R$ 1,9 milhão em recursos para projetos de duas das entidades.
Fonte: TRF4
The post GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias
25 de março de 2025
Convenção condominial não poderá admitir cláusula que restrinja a locação. The post PL impede cláusula que...
Anoreg RS
Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados
25 de março de 2025
Com o objetivo de auxiliar as unidades de Registro de Imóveis no cumprimento do cronograma de envio de dados dos...
Anoreg RS
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
25 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita...
Anoreg RS
Artigo – Provimento CNJ nº 188/2024 x Princípio da prioridade registral
24 de março de 2025
O final de 2024 trouxe consigo importantes alterações em relação ao instituto da indisponibilidade de bens, as...
Anoreg RS
CPRI/IRIB realiza primeira reunião de 2025
24 de março de 2025
Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno. The post CPRI/IRIB...
