NOTÍCIAS
Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum
07 DE NOVEMBRO DE 2023
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na segunda-feira (6/11) para discutir, conjuntamente, uma minuta de termo que define as medidas de cooperação judiciária entre os juízos trabalhista e aqueles com competência para julgar casos de recuperação e de falência.
“Demos um passo muito importante hoje”, ressaltou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que preside o fórum. Ele destacou que o texto do acordo será encaminhado à apreciação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A proposta é que o documento seja assinado também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O grupo de trabalho que deu origem ao Fonaref foi criado em razão do ambiente conflituoso instalado nos processos que envolvem a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, responsável pelas recuperações e falências. Em decorrência do avanço das discussões no âmbito do grupo, o CNJ aprovou a Resolução n. 466/2022 e instituiu o Fonaref, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão desses processos.
Avanço
“Esta é uma reunião histórica”, considerou o ministro do STJ Moura Ribeiro, que também integra o Fonaref. “De pleno acordo com o TST, fechamos o texto de uma minuta de cooperação entre os juízos de falência e recuperação e os juízes trabalhistas, justamente para evitar esse número de conflitos”, comentou o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Daniel Carnio Costa.
Na reunião, que foi a última de 2023, os integrantes analisaram também propostas para a implementação de uma plataforma capaz de emitir alertas de risco acerca da saúde financeira das empresas brasileiras, a exemplo de iniciativas em andamento em países como a França e a Itália. Outro tema debatido no encontro foi um acordo de cooperação para atuação no segmento de micro e pequenas empresas.
Ficou acertado entre os integrantes do fórum que na primeira reunião do próximo ano, agendada para 5 de fevereiro, serão debatidas minutas dos enunciados para a Jornada Fonaref, programada para março de 2024. Outro evento, previsto para abril, no TST, também deve abordar o tema.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJRS participará da Central Cidadania a partir desta segunda em shopping da Capital
17 de junho de 2024
O Poder Judiciário une forças mais uma vez com órgãos e entidades de diferentes esferas de atuação para dar...
Anoreg RS
Iniciativas em Lajeado levam doações e registro civil a atingidos pela enchente
17 de junho de 2024
Passado o pior momento da enchente em Lajeado, cidade-sede da Comarca no Vale do Taquari que abrange outros sete...
Anoreg RS
CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
17 de junho de 2024
Projeto eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao FTRA para a...
Anoreg RS
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
17 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma...
Anoreg RS
CNJ – Jurisprudência – Direito à interinidade é do substituto mais antigo e impedimento não transfere o direito aos demais prepostos substitutos
17 de junho de 2024
Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida...
