NOTÍCIAS
Em Sergipe, Judiciário e Executivo discutem ações para cumprimento da Política Antimanicomial
26 DE JUNHO DE 2023
A Resolução n.487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, foi tema de uma nova reunião na manhã desta segunda-feira (26/6), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Resolução determina que seja feita a progressão de pessoas com transtornos mentais custodiadas para o tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado, com estabelecimento de prazos.
O encontro de hoje, organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do qual o desembargador Diógenes Barreto é o supervisor, contou com a participação de gestores estaduais e municipais das pastas de Saúde e Assistência Social. “É necessário um esforço conjunto importante para atendermos a essa Resolução, mas todos estão empenhados em resolver isso”, comentou o desembargador.
O artigo 18 da Resolução do CNJ diz que seis meses após a publicação do normativo a autoridade judicial competente determinará a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, com proibição de novas internações em suas dependências. Assim, o prazo para interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiátrica, localizada em Aracaju, é 27 de agosto. Em até 12 meses, prazo encerrado em 27 de maio de 2024, a interdição total e fechamento dessas unidades.
“É uma questão discutida nacionalmente no Conselho de Secretários Estaduais de Saúde. Estamos traçando uma estratégia para cumprirmos esses prazos com esse esforço conjunto. A Lei Antimanicomial vigora desde 2001 e devido à sua complexidade é necessário que todos participem para adequação desses modelos”, informou Walter Pinheiro, secretário de Estado da Saúde. A secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, também participou da reunião.
Durante a reunião, a consultora do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Isabela Cunha, lembrou que, atualmente, Sergipe conta com cerca de 5 mil pessoas custodiadas e, entre essas, aproximadamente 100 estão na UCP. “A situação, a princípio, nos preocupa quanto aos cuidados continuados na rede de saúde”, comentou Isabela. Na semana passada, o assunto já havia sido discutido com o GMF. Hoje, uma nova reunião ficou agenda para o dia 28 de julho.
Fonte: TJSE
The post Em Sergipe, Judiciário e Executivo discutem ações para cumprimento da Política Antimanicomial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Registre-se: Justiça Mato Grosso faz atendimentos na Penitenciária Central do Estado
17 de maio de 2024
Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil...
Anoreg RS
93° Encoge e 5º Fórum Fundiário Nacional: ações para o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial
17 de maio de 2024
Nos dias 24 e 25 de abril deste ano, o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge)...
Anoreg RS
Artigo – O registro eletrônico como garantia da propriedade em tempos de decretação de calamidade pública – Por João Pedro Lamana Paiva
17 de maio de 2024
A catástrofe ambiental em curso no Estado do Rio Grande do Sul propôs aos Serviços Extrajudiciais mais um grande...
Anoreg RS
Seminário promovido pelo STJ discutiu regulação, desafios e oportunidades do mercado de carbono
17 de maio de 2024
O mercado de carbono, sua regulamentação, os desafios e as oportunidades para o país foram alguns dos tópicos...
Anoreg RS
Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
17 de maio de 2024
A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com...
