NOTÍCIAS
Eleitores têm oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título
11 DE SETEMBRO DE 2023
As pessoas que pretendem votar nas Eleições Municipais de 2024 têm oito meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, periodicamente, alertando eleitoras e eleitores para que não deixem para a última hora a solução de pendências com a Justiça Eleitoral, a fim de poderem exercer o direito de voto no próximo ano.
O cadastro eleitoral é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia do pleito. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Fonte: TSE
The post Eleitores têm oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – CNJ regulamenta a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Um Só Coração – Por João Pedro Lamana Paiva
08 de abril de 2024
Artigo – CNJ regulamenta a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Um Só Coração – Por João Pedro...
Anoreg RS
O Sul – A parcela de crianças nascidas sem registro em cartório está cada vez menor no País
08 de abril de 2024
O Sul - A parcela de crianças nascidas sem registro em cartório está cada vez menor no País
Anoreg RS
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia
08 de abril de 2024
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia
Anoreg RS
Artigo – Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas?
08 de abril de 2024
Artigo – Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas?
Anoreg RS
Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo
08 de abril de 2024
Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo
