NOTÍCIAS
Documentos de valor histórico da Justiça Eleitoral compõem Fundo Arquivístico
09 DE JUNHO DE 2023
A preservação da memória da Justiça Eleitoral (JE) é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em cumprimento à legislação sobre o tema, a Corte instituiu o Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (PGD-JE), que contempla o Fundo Histórico Arquivístico da Justiça Eleitoral (Fhaje). Para compor o Fhaje, é necessário possuir o Código de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos (Codearq), que identifica de modo único cada instituição. Atualmente, a JE conta com 25 entidades custodiadoras: o TSE e 24 tribunais regionais eleitorais (TREs).
A gestão documental do TSE é o conjunto de procedimentos referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal no exercício das atividades, independentemente do suporte em que a informação se encontre registrada. Já o Fhaje, coordenado pelo Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral, foi criado para o desenvolvimento de infraestrutura, o tratamento e a proteção especial dos documentos arquivísticos da JE considerados de guarda permanente. A custódia, a guarda e a proteção dos documentos são de responsabilidade dos respectivos órgãos produtores.
O coordenador de Gestão Documental (Coged) do TSE, Yan Engelke, explica que o Fundo Histórico da JE torna acessível a todas as pessoas as informações eleitorais para fins de pesquisa e informação. Além disso, “alcança ainda a transparência ativa preconizada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ao reunir e disponibilizar os acervos documentais antes mesmo de serem solicitados”, acrescenta.
A política de gestão documental aplicada aos órgãos do Poder Judiciário segue a Resolução CNJ nº 324/2020. Segundo a norma, esse trabalho deve se basear nos princípios da legalidade, transparência, proteção de dados e eficiência, bem como deve se adequar às normativas do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), além de conter ferramentas de gestão documental que contemplem, no mínimo, os planos de classificação e as tabelas de temporalidades de cada órgão.
Fonte: TSE
The post Documentos de valor histórico da Justiça Eleitoral compõem Fundo Arquivístico appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ inicia inspeção para apurar funcionamento do sistema de justiça e de segurança do RJ
22 de janeiro de 2024
O Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para verificar a atuação do sistema de justiça e das forças de segurança do...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral cearense faz atendimentos na Reserva Indígena Taba do Anacé
22 de janeiro de 2024
A Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nos últimos dias 16 a 19 de...
Portal CNJ
Rural Legal: Justiça de Alagoas entrega títulos de propriedade a 100 famílias
22 de janeiro de 2024
“Nesse tempo todo eu não acreditava que um dia podia pegar esse documento. O cabra fica emocionado com uma coisa...
Portal CNJ
Ação da Justiça Federal realizou mais de 400 atendimentos em Cavalcanti (GO)
22 de janeiro de 2024
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) divulgou o...
Portal CNJ
Modernização: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganha novo portal
22 de janeiro de 2024
A partir da próxima segunda-feira (22/01), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contará com um novo...
