NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ
11 DE MAIO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11/5), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais.
Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência na gestão do acervo, morosidade excessiva na condução dos feitos e desrespeito à ordem cronológica da distribuição para solução das demandas foram algumas irregularidades encontradas.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinalou que esses comportamentos podem representar ausência de alinhamento com ritos procedimentais e com a conduta que se exige de um magistrado, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman)
Redes Sociais
A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça abrangeu também a presença de Marcelo Lima Buhatem nas redes sociais. Conforme acesso feito na segunda semana de março deste ano a perfil cadastrado em plataforma focada nas relações profissionais, o desembargador veiculou mensagens violadoras da Constituição Federal e da Loman.
Sete posts publicados pelo magistrado indicavam claro engajamento político em prol de um ex-candidato à Presidência da República que disputou o segundo turno das Eleições de 2022, em desabono ao adversário. Em decisão anterior, o corregedor nacional chegou a determinar a suspensão de dois perfis do desembargador em redes sociais, uma vez que a Constituição veda que magistrados se dediquem a atividades político-partidárias.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
29 de abril de 2025
Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas...
Anoreg RS
Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral
29 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
29 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
29 de abril de 2025
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas...
Anoreg RS
Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
29 de abril de 2025
Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social,...
