NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ
11 DE MAIO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11/5), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais.
Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência na gestão do acervo, morosidade excessiva na condução dos feitos e desrespeito à ordem cronológica da distribuição para solução das demandas foram algumas irregularidades encontradas.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinalou que esses comportamentos podem representar ausência de alinhamento com ritos procedimentais e com a conduta que se exige de um magistrado, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman)
Redes Sociais
A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça abrangeu também a presença de Marcelo Lima Buhatem nas redes sociais. Conforme acesso feito na segunda semana de março deste ano a perfil cadastrado em plataforma focada nas relações profissionais, o desembargador veiculou mensagens violadoras da Constituição Federal e da Loman.
Sete posts publicados pelo magistrado indicavam claro engajamento político em prol de um ex-candidato à Presidência da República que disputou o segundo turno das Eleições de 2022, em desabono ao adversário. Em decisão anterior, o corregedor nacional chegou a determinar a suspensão de dois perfis do desembargador em redes sociais, uma vez que a Constituição veda que magistrados se dediquem a atividades político-partidárias.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
31 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou...
Anoreg RS
Mais da metade dos Cartórios estão ativamente envolvidos em ações sociais, aponta Raio-X dos Cartórios
28 de março de 2025
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, não apenas revelou dados sobre a estrutura e...
Anoreg RS
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
28 de março de 2025
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Anoreg RS
Projeto “Personagens Gaúchos” destaca a trajetória de Cláudio Klering na classe notarial e registral
27 de março de 2025
Titular do Serviço Notarial e Registral de Ana Rech, em Caxias do Sul, faleceu no dia 10 de outubro de 2023, aos 83...
Anoreg RS
Coopnore Unicred recebe novos titulares de cartórios no Rio Grande do Sul
27 de março de 2025
Cerimônia realizada em Porto Alegre recepcionou 161 novos titulares de cartórios Em parceria com entidades de...
