NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima
30 DE AGOSTO DE 2023
O Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizará até quinta-feira (31/8), a entrega de títulos definitivos no interior do estado.
A ação teve início no município de São Luiz com a entrega imediata de 68 títulos, entre lotes do município e lotes urbanos, e seguiu para o município de Rorainópolis com a entrega de 373 títulos. A previsão é de que recebam ainda os títulos definitivos os moradores dos municípios de Alto Alegre e Boa Vista.
A iniciativa ocorre após articulações realizadas pela juíza Rafaella Holanda, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, que se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), Casa Civil, delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre, São Luiz e Rorainópolis.
“A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis, até o efetivo registro e abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade e/ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabam chegando ao judiciário”, destacou a juíza.
A partir de 2023, a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ocorrerá uma vez ao ano, dando continuidade aos trabalhos de desburocratização da regularização fundiária de terras. A ação também visa a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental, segurança jurídica e o enfrentamento da grilagem de terras públicas. Vale ressaltar que posteriormente ao evento de entrega dos títulos imediatos, ainda serão entregues a documentação definitiva para a população dos municípios atendidos pela ação do Solo Seguro.
Fonte: TJRR
The post Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Ato notarial híbrido: tertium genus, uma questão de competência
19 de janeiro de 2024
O ato notarial híbrido representa uma terceira espécie de forma de ato notarial e, na sua aplicação, deve haver...
Anoreg RS
Cancelado lançamento nesta sexta do Projeto Justiça Itinerante
19 de janeiro de 2024
Cancelado lançamento nesta sexta do Projeto Justiça Itinerante
Anoreg RS
Força-tarefa agiliza concessão de certificados de propriedade a mutuários do Ipergs e da Cohab
19 de janeiro de 2024
Desde o início das atividades, 114 pessoas receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis
Portal CNJ
Caso Braskem: Observatório de Causas de Grande Repercussão se reúne com atingidos em Maceió
19 de janeiro de 2024
Representantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão conversaram com pessoas atingidas pelo desastre...
Anoreg RS
Cartórios podem usufruir de benefícios ao adotar a solução de pagamento de tributos
18 de janeiro de 2024
Empresa de tecnologia financeira para cartórios oferece o serviço para serventias, permitindo o recebimento de...
