NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima
30 DE AGOSTO DE 2023
O Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizará até quinta-feira (31/8), a entrega de títulos definitivos no interior do estado.
A ação teve início no município de São Luiz com a entrega imediata de 68 títulos, entre lotes do município e lotes urbanos, e seguiu para o município de Rorainópolis com a entrega de 373 títulos. A previsão é de que recebam ainda os títulos definitivos os moradores dos municípios de Alto Alegre e Boa Vista.
A iniciativa ocorre após articulações realizadas pela juíza Rafaella Holanda, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, que se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), Casa Civil, delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre, São Luiz e Rorainópolis.
“A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis, até o efetivo registro e abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade e/ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabam chegando ao judiciário”, destacou a juíza.
A partir de 2023, a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ocorrerá uma vez ao ano, dando continuidade aos trabalhos de desburocratização da regularização fundiária de terras. A ação também visa a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental, segurança jurídica e o enfrentamento da grilagem de terras públicas. Vale ressaltar que posteriormente ao evento de entrega dos títulos imediatos, ainda serão entregues a documentação definitiva para a população dos municípios atendidos pela ação do Solo Seguro.
Fonte: TJRR
The post Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Juizado da Infância e Juventude de Macapá define regras sobre festas de carnaval
23 de janeiro de 2024
Para garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2024, o Tribunal de Justiça do Amapá...
Portal CNJ
No Maranhão, treinamento sobre o Sistema Nacional de Adoção atingiu 100 comarcas
23 de janeiro de 2024
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), com o apoio da...
Portal CNJ
Sistema Nacional de Precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais
23 de janeiro de 2024
As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de...
Anoreg RS
Presença de filho afasta indenização por uso exclusivo de imóvel comum
23 de janeiro de 2024
Presença de filho afasta indenização por uso exclusivo de imóvel comum
Anoreg RS
Artigo – Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?
23 de janeiro de 2024
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao...
