NOTÍCIAS
Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
24 DE JANEIRO DE 2023
O resultado preliminar da 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta dos tribunais. Até 17 de fevereiro, os órgãos podem verificar os dados no painel dinâmico e informar ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) eventuais ajustes à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
O painel do prêmio, contendo os resultados preliminares, pode ser acessado aqui
O prêmio é um instrumento de reconhecimento em duas modalidades, de iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.
Na modalidade Boas Práticas, são premiadas iniciativas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes em sete categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediadores e Conciliadores; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia.
Já na modalidade Produtividade, os tribunais são ranqueados a partir de dados de desempenho na realização da conciliação e da mediação, que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça. Vencem os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançam o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.
A entrega do Prêmio Conciliar é Legal deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023.
Adequação no cálculo
Em 2022, o iCoC passou por um ajuste metodológico, tendo sido excluídos do cálculo os processos de execução fiscal. Com a adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, esses processos passaram a ser objetos da Semana Nacional da Autocomposição Tributária e do Prêmio Eficiência Tributária, conforme a Resolução 471/2022.
Deixaram de ser contabilizados também os processos no momento em que são remetidos aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) ou às Câmaras de Conciliação/Mediação, uma vez que eles já compõem a métrica quando as audiências são realizadas.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Justiça Itinerante realiza atendimentos na Zona Norte de Porto Alegre
03 de julho de 2025
A unidade móvel do projeto Justiça Itinerante esteve nesta quarta-feira (2/7), na Zona Norte de Porto Alegre,...
Anoreg RS
Justiça Itinerante levará serviços à comunidade na zona sul de Porto Alegre nesta quinta-feira
03 de julho de 2025
Mais uma edição do projeto Justiça Itinerante será realizada na Zona Sul de Porto Alegre. A ação contará...
Anoreg RS
Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais
03 de julho de 2025
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa...
Anoreg RS
Indique e Inspire: campanha fortalece a rede de boas práticas nos Cartórios brasileiros
03 de julho de 2025
No universo da excelência extrajudicial, cada passo dado em direção à melhoria da gestão e da qualidade dos...
Anoreg RS
Prêmio Rares 2025 está com inscrições abertas: reconhecendo Cartórios que cuidam do planeta e transformam vidas
03 de julho de 2025
A ANOREG/BR, por meio da Rares – NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores), tem...
