NOTÍCIAS
Comissão debate marco temporal da ocupação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros
19 DE SETEMBRO DE 2023
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros. O debate atende a requerimento da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O Projeto de Lei 490/07 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e agora está em análise no Senado.
A tese do marco temporal também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema já foi adiado várias vezes.
“As mulheres indígenas em especial, protetoras dos biomas brasileiros veem com particular preocupação a tramitação desse projeto e as possíveis consequências para a Mãe Terra caso um dia chegue a se tornar lei de fato”, diz Célia Xakriabá.
“É de suma importância debater a tese do marco temporal, o projeto, os efeitos práticos e os impactos à sociobiodiversidade do País, principalmente os efeitos sobre quem está dentro dos territórios, defendendo, muitas vezes com a própria vida, o meio ambiente”, ressalta a deputada.
A audiência pública está marcada para às 15 horas, no plenário 12.
Confira a pauta do debate e a lista completa de convidados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Acre realiza atendimento a jovens socioeducandos
02 de fevereiro de 2024
Durante os dias 30 e 31 de janeiro, 79 adolescentes em conflito com a lei do Instituto Socioeducativo do Estado do...
Portal CNJ
Estímulo à conciliação em casos de grandes desastres é tema de artigo da Revista CNJ
02 de fevereiro de 2024
A magnitude dos desastres ambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana, em 2015 e Brumadinho, 2019, levou o...
Portal CNJ
Programa Justiça 4.0 abre processo seletivo para onze vagas
02 de fevereiro de 2024
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 11 pessoas para os cargos de associado de...
Anoreg RS
Estão abertas as inscrições para o V Seminário Brasil-Alemanha sobre Direitos Reais e Imobiliário
02 de fevereiro de 2024
Estão abertas as inscrições para o V Seminário Brasil-Alemanha sobre Direitos Reais e Imobiliário
Anoreg RS
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
02 de fevereiro de 2024
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
