NOTÍCIAS
CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA
28 DE NOVEMBRO DE 2023
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o secretário de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jean Michel Arrighi, assinaram nesta terça-feira (28/11) protocolo de intenções para estabelecer atividades de cooperação acadêmica de formação de juízes, integrantes do Ministério Público e servidores de países membros da organização internacional.
“A magistratura envolve uma educação continuada, uma preparação que não acaba nunca. Magistratura não é poder, é serviço e precisamos nos qualificar para prestá-lo de forma adequada”, afirmou o ministro Barroso. Segundo ele, a partir do acordo será possível contar com os recursos humanos e, eventualmente, financeiros, da OEA.
O secretário de Assuntos Jurídicos da OEA ressaltou que, após visitar escolas de formação de magistrados brasileiros, impressionou-se com os recursos disponíveis. Arrighi destacou que a cooperação possibilitará, sobretudo, a transferência da experiência brasileira a outros países da região para assegurar o acesso à Justiça.
Segundo o representante da organização internacional, a assinatura do protocolo é o marco mais relevante de uma série de acordos de cooperação que começaram a ser firmados, há um ano. “Para nós, isso é muito importante porque a Justiça é elemento central de uma democracia forte. Não há democracia sem Justiça independente”, frisou.
Cooperação
A cooperação prevê a promoção e divulgação do Direito e do Direito Internacional, bem como a organização e participação conjunta em outras atividades, tais quais pesquisa, troca de experiências, boas práticas.
É prevista também a organização e participação conjunta de eventos como conferências, seminários e mesas redondas, para capacitação de juízes e membros do Ministério Público nos países do sistema interamericano; além da construção, sob a coordenação científica da Secretaria de Assuntos Jurídicos do STF de conteúdos programáticos para cursos.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
03 de junho de 2024
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir, a partir das 14h desta segunda-feira (3)
Anoreg RS
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
03 de junho de 2024
A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de...
Anoreg RS
STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado
03 de junho de 2024
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...
Anoreg RS
Artigo – Inventários, prazo e multa: competência tributária dos estados e do DF
03 de junho de 2024
No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo...
Anoreg RS
Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado
03 de junho de 2024
No dia 29/05/2024, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, em entrevista coletiva realizada em Porto...
