NOTÍCIAS
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 DE NOVEMBRO DE 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16 horas.
Veja quem foi convidado para discutir o assunto
O debate foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). “O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, afirma o parlamentar.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
Segundo o deputado, se esse tipo de relação for equiparado ao casamento ou à união afetiva tradicional, “será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
14 de agosto de 2024
Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.
Anoreg RS
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
14 de agosto de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...
Anoreg RS
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14 de agosto de 2024
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anoreg RS
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
14 de agosto de 2024
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
Anoreg RS
Artigo – Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
14 de agosto de 2024
Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida...
