NOTÍCIAS
Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
12 DE JULHO DE 2023
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho Nacional de Justiça verificou que é baixo o conhecimento dos magistrados brasileiros sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo três estudos da PUC/PR é diminuta a aplicação em decisões que poderiam ser respaldadas em normas internacionais do continente americano das quais o Brasil é signatário e da técnica do controle de convencionalidade pelo Poder Judiciário brasileiro. A aplicação da CADH é pauta do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (13/7), às 21h, na TV Justiça.
O programa faz um painel de debates a respeito com o advogado Daniel Wunder Hachem, professor de Direito da PUC/PR e com a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Andrea Vaz de Souza Perdigão, coordenadora-executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ.
Além dos dois convidados, o Link CNJ entrevista Flávia Piovesan, professora doutora da PUC de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. O quadro Uma História traz o depoimento de Flávio Oliveira Lauande, juiz da Vara de Execuções Penais de Santarém, no Pará. Ele conta que passou a aplicar o chamado “cômputo em dobro de pena” depois de conhecer as más condições das penitenciárias da comarca. Nesses casos, a diminuição da pena pela metade, é uma das determinações da CIDH.
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
A edição desta quinta será retransmitida na TV Justiça na sexta-feira (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30). O programa vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto
29 de dezembro de 2023
Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto
Portal CNJ
Programa “Imóvel Legal” regulariza 100% das propriedades em Itagimirim (BA)
28 de dezembro de 2023
Vencedor do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa “Imóvel Legal”...
Portal CNJ
CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua
28 de dezembro de 2023
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de...
Anoreg RS
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
28 de dezembro de 2023
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
Anoreg RS
Artigo – A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
28 de dezembro de 2023
Trabalho estuda a partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil) como ferramenta de planejamento sucessório. Aborda...
