NOTÍCIAS
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
19 DE SETEMBRO DE 2023
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A mediação de conflitos e a sua aplicabilidade ao direito sucessório como garantia eficaz e célere a resolução dos conflitos pós morte
28 de agosto de 2023
Palavras-chave: mediação de conflitos, direito sucessório, herança, testamento
Anoreg RS
Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
28 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das...
Portal CNJ
Semana Solo Seguro entrega 184 títulos de terra em Altamira
28 de agosto de 2023
Cento e oitenta e quatro famílias de Altamira receberam títulos de propriedades de terra registrados, no Cartório...
Portal CNJ
Mais de 200 famílias de Porto Grande e Tartarugalzinho recebem títulos de propriedade
28 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a entrega de títulos...
Portal CNJ
Semana Solo Seguro: Nupref realiza audiência pública em Monte Santo (TO)
28 de agosto de 2023
O município de Monte Santo, região central do estado, recebeu na quinta-feira (24/08) mais uma ação da 1ª...
