NOTÍCIAS
Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas
01 DE JUNHO DE 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas. A propositura foi aprovada na quarta-feira (25/5) e o projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa.
O presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, explicou a necessidade da criação da Vara, ao seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que será uma experiência inédita na Paraíba. “Todos os pareceres foram favoráveis. O formato que foi dado é por projeto de lei, porque nós entendemos que não seria uma transformação por mera Resolução, pois essa competência não está incluída dentro das competências dos juízes criminais da capital.”
O desembargador Márcio Murilo afirmou ser um dia histórico, se referindo à aprovação da vara de combate às organizações criminosas. “É um resgate histórico de uma necessidade da Paraíba de reorganizar e dar celeridade a esses processos.”
O Anteprojeto de Lei Complementar atende ao artigo 1º da Recomendação CNJ n. 3/2006, que indica aos Tribunais de Justiça especializarem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.
Fonte: TJPB
The post Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Estado fortalece gestão ambiental com reintegração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
16 de julho de 2024
A reintegração do governo do Estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela...
Anoreg RS
Realizada a 29ª edição do Casamento Coletivo em Pelotas
16 de julho de 2024
Foi realizada na noite do dia 12/7, a 29ª edição dos Casamentos Coletivos da Comarca de Pelotas. O evento faz...
Anoreg RS
CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia
16 de julho de 2024
Marcos Rogério é o autor do projeto que permite processo judicial de regularização fundiária para terras...
Anoreg RS
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional.
16 de julho de 2024
Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos desta coluna, começo tecendo breves considerações sobre o...
Anoreg RS
Artigo – Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças
16 de julho de 2024
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e...
