NOTÍCIAS
Corte de Roraima é a primeira com atendimento permanente em todos os municípios
17 DE NOVEMBRO DE 2022
Com a inauguração do posto avançado do programa Justiça Cidadã no município de Cantá, e na comunidade ribeirinha de Santa Maria do Boiaçu, nos dias 16 e 17 de novembro, respectivamente, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) alcança um feito histórico e se torna o primeiro Tribunal do país a disponibilizar atendimento presencial e permanente da justiça não só a todos os municípios do Estado, mas até mesmo às comunidades mais distantes.
Nos últimos meses, o TJRR instalou postos avançados nos municípios de Amajari, Cantá, Caroebe, Iracema, Normandia, São João da Baliza e Uiramutã, além da Terra Indígena Waimiri-Atroari e a comunidade ribeirinha de Santa Maria do Boiaçu, integrando todos os municípios do interior e comunidades distantes que não são comarcas.
Em pouco mais de cinco meses, os postos avançados do Programa Justiça Cidadã já atenderam mais de 2.600 pessoas, garantindo a toda a população do interior do Estado acesso aos serviços do Poder Judiciário, sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca mais próxima para participar de audiências, emitir certidões, ingressar com ações ou consultar processos, por exemplo.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Cristovão Suter, o Programa Justiça Cidadã, que leva postos fixos de atendimento do Judiciário a todas as cidades e diversas comunidades, reconhecido pelo CNJ como exemplo exitoso, constitui um marco decisivo para garantir justiça e cidadania a toda a população de Roraima.
“Esta é uma semana de extrema importância para a nossa Justiça. Com a inauguração dos Postos Avançados de Cantá e Santa Maria do Boiaçu, disponibilizamos a todos os municípios do Estado e comunidades distantes o atendimento do Judiciário, garantindo justiça e cidadania a toda a população roraimense, inclusive aos que residem no interior.
A nova unidade do Tribunal de Justiça está localizada no centro poliesportivo do município. O juiz titular diretor do foro cível da capital, Angelo Mendes, destaca a importância de aproximar o cidadão do Poder Judiciário e levar a justiça para as localidades mais distantes.
“Apesar de não sermos um Estado muito grande, algumas localidades são de difícil acesso. O deslocamento da população para um centro onde há a presença do TJRR, muitas vezes, é muito difícil e isso acarreta que a pessoa fique longe da justiça, e com o Justiça Cidadã podemos vencer esse desafio”.
A moradora local, Maria Esther de Castro afirma que o Posto Avançado é um presente para os munícipes da região. “Apesar de Boa Vista ser próximo ao Cantá, nem todas as pessoas têm condições de chegar a Boa Vista para fazer algum atendimento pela justiça. Então em nome dos munícipes de Cantá, obrigado”
Fonte: TJRR
The post Corte de Roraima é a primeira com atendimento permanente em todos os municípios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
16 de julho de 2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento...
Anoreg RS
Provimento n. 175 do CNJ trata da lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais
16 de julho de 2024
Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de...
Anoreg RS
Artigo – Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
16 de julho de 2024
O provimento 172 do CNJ, de junho de 2024, alterou o Código Nacional de Normas do Extrajudicial para inserir o art....
Anoreg RS
O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
16 de julho de 2024
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC
Anoreg RS
O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
16 de julho de 2024
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do...