NOTÍCIAS
TJ/RS – Ato conjunto determina expediente presencial interno a partir desta quinta-feira
20 DE ABRIL DE 2021
A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, assinaram no final da tarde desta segunda-feira (19/4) o Ato Conjunto 03/21 – 1ª VP/CGJ. A medida estabelece que, a partir da próxima quinta-feira (22/4), as unidades jurisdicionais e administrativas de 1º e 2º Graus das Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram as regiões classificadas como bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo Estadual deverão realizar expediente interno presencial, das 13h às 19h, com até 25% dos respectivos servidores.
As magistradas levaram em consideração a possibilidade de cogestão pelos municípios para estabelecimento de protocolos diversos da bandeira atribuída, mesmo tratando-se de cor preta, além dos protocolos estaduais de funcionamento da Administração Pública estabelecendo a regularidade da prestação dos serviços públicos, fixando percentuais de ocupação conforme a essencialidade das tarefas.
Segundo a Desembargadora Vanderlei, a decisão também foi tomada em decorrência da necessidade de dar prosseguimento a projetos essenciais, em regime de expediente interno, explicando que serão adotados todos os protocolos obrigatórios de segurança sanitárias nas dependências dos prédios do Poder Judiciário.
Mais detalhes podem ser obtidos através deste link:
Ato Conjunto nº 03/2021 – 1ªVP-CGJ
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Bernardo Chezzi elogia avanço da extrajudicialização imobiliária
02 de setembro de 2024
Fundador do Ibradim observou que novas legislações e digitalização tornaram serviços mais ágeis e acessíveis.
Anoreg RS
Artigo – É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
02 de setembro de 2024
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a...
Anoreg RS
Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
02 de setembro de 2024
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários
Anoreg RS
Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional para candidatos aos serviços notariais e de registro
02 de setembro de 2024
CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais.
Anoreg RS
Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil
02 de setembro de 2024
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...
