NOTÍCIAS
Jornal Contábil – Quem está em união estável é considerado casado?
26 DE ABRIL DE 2021
O que é uma União Estável?
Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório, porém não é um procedimento obrigatório.
Esta união é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, na presença de testemunhas.
Casamento
Já o casamento se dá por um ato formal, para este ser realizado é necessário fazer todo um processo de habilitação e celebração que é realizado por um juiz de paz ou de direito.
O que caracteriza um casamento?
Neste haverá a existência de uma certidão, pois, é através dela que duas pessoas são consideradas casadas, independente se vivem juntas ou não.
A união estável muda o estado civil dos parceiros, igual a do casamento?
A união estável não muda o estado civil igual ao casamento.
Na união estável é necessário dividir imóvel?
Ressaltando que a pessoa que ficou com o imóvel não é obrigada a ter uma separação, caso tenha o capital das duas pessoas, a situação é resolvida entre elas.
Fonte: Jornal Contábil
Outras Notícias
Anoreg RS
Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
24 de junho de 2025
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
Anoreg RS
STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantias
24 de junho de 2025
STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da...
Anoreg RS
Provimento nº 33/2025-CGJ trata da alteração dos interinos das serventias extrajudiciais
23 de junho de 2025
Estabelece o procedimento das Direções de Foros para cumprimento da decisão da Ação Direta de...
Anoreg RS
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
23 de junho de 2025
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário...
Anoreg RS
CNB/CF realiza live sobre Conta Notarial nesta terça-feira (24), às 18h
23 de junho de 2025
Transmissão ao vivo irá detalhar aspectos técnicos, jurídicos e operacionais da nova Conta Garantida,...
