NOTÍCIAS
DOE – Portaria DETRAN/RS n.º 236/2021 divulga resultado referente à abertura de novos postos de CRVA em Redentora
03 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da
Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse n.º 01/2021;
considerando o contido no processo PROA n.º 21/1244-0018937-0,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Redentora, pertencente à Comarca de Coronel Bicaco:
Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado | Motivo |
Luis Roger Vieira Azzolin | 361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto | – |
Orlando Welter Correa | 267 | Caibaté | São Luiz Gonzaga | Apto | – |
Rubens Raphael Tranin De Pauli | 130 | Chiapeta | Santo Augusto | Apto | – |
Jaime Luiz Loeblein | 323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | Apto | – |
Marilaine Nunes Deckmann | — | Porto Alegre | Porto Alegre | Não apto | Não atende às disposições da Portaria Detran/RS n.º 438/2018. |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em não havendo pertencentes à mesma Comarca do munícipio de Redentora, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Fonte: DOE
Outras Notícias
Portal CNJ
Pesquisa vai contribuir para a utilização de inteligência artificial no Judiciário
16 de maio de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na tarde desta quinta-feira (16/5), a pesquisa sobre a utilização...
Portal CNJ
Justiça Federal mineira promove campanha contra o assédio moral
16 de maio de 2024
Cumprindo a determinação da Resolução nº 351/2020, o Tribunal Regional Federal a 6ª Região (TRF6) realizou,...
Portal CNJ
CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguagem Simples no próximo dia 20/6
16 de maio de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre no próximo dia 20/6 o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem...
Portal CNJ
Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
16 de maio de 2024
O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte...
Portal CNJ
Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
16 de maio de 2024
A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com...
Portal CNJ
Semana Nacional do Registro Civil já contabiliza mais de 600 atendimentos em Palmas
16 de maio de 2024
A 2ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!, iniciada no dia 13 de maio, em Palmas, já...
Anoreg RS
Recém-nascida é registrada em abrigo de Porto Alegre durante ações dos Cartórios de Registro Civil
15 de maio de 2024
Bebê de sete dias obtém certidão de nascimento em abrigo no bairro Cascata, na capital gaúcha Anny Vitória...
Anoreg RS
Provimento nº 31/2024-CGJ autoriza de forma excepcional a utilização do módulo de matrículas do SAEC/ONR para lavratura de escrituras públicas relativas a bem imóveis
15 de maio de 2024
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Provimento nº 31/2024-CGJ que autoriza de forma...
Anoreg RS
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
15 de maio de 2024
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso...
Anoreg RS
Jurisprudência em Teses do STJ traz entendimentos sobre sucessão testamentária
15 de maio de 2024
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de...