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Defesa – SPUApp facilita acesso a serviços sobre imóveis de patrimônio da União
04 DE MARçO DE 2021

Para modernizar ainda mais a gestão do patrimônio da União e facilitar o atendimento aos cidadãos, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, lançam a SPUApp. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play e é um novo canal digital destinado a ocupantes de imóveis da União.

Com o aplicativo, é possível ter acesso a serviços sobre a ocupação de imóveis da União, consultar a lista de imóveis associados ao CPF do usuário ou de empresas que ele seja responsável; conferir os dados cadastrais do imóvel (endereço, registro do cartório, características); e verificar o histórico financeiro e a lista de débitos em abertos e ou suspensos. Além disso, é possível também receber mensagens sobre oportunidades de aquisição e remição do imóvel, neste caso, somente para imóveis aforados, que é quando a União atribui a terceiros o domínio útil de um imóvel de sua propriedade.

Para a diretora do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais da SPU, Aline Ibrahim, a SPUApp contribui para maior aproximação da Secretaria com seus usuários, facilitando o acesso a serviços importantes. “Com o aplicativo, a SPU avança no processo de transformação digital de seus serviços, inserindo-se nas melhores práticas de mercado e aperfeiçoando seus canais de relacionamento com os cidadãos”, salienta.

Serviços exclusivos

De acordo com o gerente de Departamento de Negócio do Serpro, Alysson Costa, os usuários do aplicativo terão acesso a informações exclusivas disponibilizadas somente pela SPUApp e, ainda, poderão receber documentos por meio de assinatura eletrônica. “O principal serviço exclusivo é a remição de foro 100% digital (resgate do domínio direto do imóvel), que será lançado ainda neste semestre. Nesta primeira versão, os usuários poderão calcular o valor da transferência e laudêmio; emitir seus DARFs de pagamento das taxas/foro ordinários; e evitar a caducidade do seu foro, mantendo seus pagamentos em dia. Tudo com muita praticidade, agilidade e segurança”, destaca Alysson, complementando que o aplicativo também disponibiliza um Termo de Uso e Política de Privacidade.

Para o serviço de solicitação de remição de foro, ainda será possível receber no aplicativo propostas bancárias de financiamento do valor do imóvel, graças a parceria da SPU com instituições financeiras, que conta com o apoio também de cartórios e empresas de cobrança para disponibilizar outros serviços agregados aos processos da Secretaria.

Acesso à SPUApp

O acesso ao aplicativo só é possível após ativação de conta no portal do governo Gov.BR, além dos responsáveis por imóveis da União em regime de ocupação e de aforamento precisarem estar cadastrados na SPU. No caso de representante legal de Pessoa Jurídica, a conta precisa ser validada com Certificado Digital e-CNPJ.

Novos portais

Não só o aplicativo compõe o rol de inovações digitais da SPU. Também faz parte dessa lista de novidades o novo Portal de Serviços e o site institucional, que foi migrado para o GovBR.

No novo site da SPU, é possível encontrar informações sobre como o governo cuida do patrimônio da União, podendo ter acesso aos serviços de patrimônio. Entre as competências da SPU incluem-se, entre outras, a incorporação e regularização do domínio dos bens; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público.

Fonte: Defesa