NOTÍCIAS
Anoreg/RS encaminha ofício à CGJ-RS sobre normatização da LGPD nos Serviços Notariais e de Registro
11 DE JANEIRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), em nome dos associados da entidade, encaminhou o Ofício nº 108/2020 da Associação à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) para enfatizar a necessidade de normatização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos Serviços Notariais e de Registro. O documento foi elaborado após consulta aos associados e debates sobre o tema.
No Ofício, a Anoreg/RS sugere à Corregedoria que sejam adotados os termos do Provimento nº 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP), que pode ser acessado neste link, o qual dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, de que trata o art. 236 da Constituição da República, e acrescenta os itens 127 a 152.1 do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Confira a íntegra do Ofício aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite
25 de julho de 2024
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa
25 de julho de 2024
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho
25 de julho de 2024
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe...
Anoreg RS
STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial
25 de julho de 2024
REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.
Anoreg RS
Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
25 de julho de 2024
Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do...
